Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma MarcaClara(“Serviço”), operada por MARCACLARA (“nós”, “nosso”). Ao utilizar o Serviço, você (“Usuário”) celebra um contrato com a MARCACLARA e concorda integralmente com estes Termos.

2. Aceitação

O uso contínuo do Serviço implica na aceitação destes Termos. Caso não concorde, você não deve utilizar a plataforma. Você declara possuir capacidade legal e, se estiver contratando em nome de pessoa jurídica, possuir poderes para vinculá-la.

3. Descrição do Serviço

A MarcaClara oferece diagnóstico estratégico de marca e relatórios gerados com apoio de inteligência artificial, destinados a empreendedores. Os relatórios têm caráter consultivo e educacional e não substituem aconselhamento profissional especializado.

4. Cadastro e Credenciais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

5. Uso Adequado

O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço para:

• Praticar atos ilegais, fraudulentos ou enganosos;
• Enviar spam, malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual;
• Interferir na segurança da plataforma, incluindo tentativas de invasão, sondagem ou raspagem;
• Realizar engenharia reversa, revender ou redistribuir o Serviço;
• Contornar limitações técnicas do Serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, marcas, textos, layouts, metodologia e conteúdo da plataforma são de titularidade da MARCACLARA ou de seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, restrita ao plano contratado.

7. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém titularidade sobre o conteúdo que insere na plataforma (respostas do diagnóstico, dados de marca) e concede à MARCACLARA licença limitada para hospedar e processar tais conteúdos com o único propósito de fornecer o Serviço.

8. Uso de Inteligência Artificial

Os relatórios são gerados com apoio de modelos de IA. Os resultados podem conter imprecisões e não devem ser utilizados como aconselhamento profissional regulamentado (jurídico, contábil, financeiro, médico) sem supervisão qualificada. O Usuário é responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo gerado, pela verificação de sua adequação e pelos direitos sobre informações submetidas como entrada.

É vedado utilizar a plataforma para gerar conteúdo:

• Ilegal, discriminatório, difamatório ou que incite ódio ou violência;
• Que envolva deepfakes, personificação indevida ou fraude;
• Que viole direitos de terceiros ou propriedade intelectual;
• Tentativas de jailbreak ou de contornar mecanismos de segurança do modelo.

A MARCACLARA reserva-se o direito de moderar, filtrar ou remover conteúdo, bem como suspender contas que violem esta política.

9. Pagamento, Assinatura e Reembolso

Nosso processo de pedidos é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todo o atendimento ao cliente relacionado a cobrança, faturamento, impostos e devoluções.

Para condições de pagamento, cobrança, tributação, cancelamento e reembolso, consulte os Termos do Comprador da Paddle e nossa Política de Reembolso.

10. Disponibilidade do Serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais.

11. Garantias e Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A MARCACLARA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade. A responsabilidade agregada da MARCACLARA fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou por outras hipóteses cuja exclusão seja vedada por lei.

12. Indenização

O Usuário se compromete a indenizar a MARCACLARA por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido do Serviço, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de segurança ou fraude; (iv) violações repetidas ou graves de políticas. Após o encerramento, o Usuário poderá solicitar exportação ou exclusão de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede da MARCACLARA, para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para projetomarcaclara@gmail.com.